susannapets

pets and food!

Viajar de avião com o seu pet

Circulação sem carácter comercial de animais de companhia

O presente regulamento estipula as condições de polícia sanitária (saúde animal) em que devem ser feitas as deslocações transfronteiriças de animais domésticos não destinados à venda, bem como as regras de controlo destas deslocações. O presente regulamento reforça igualmente as normas aplicáveis aos animais provenientes de países terceiros, impedindo assim a propagação de doenças como a raiva.

ACTO

Regulamento (CE) n.º 998/2003 do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativo às condições de polícia sanitária aplicáveis à circulação sem carácter comercial de animais de companhia e que altera a Directiva 92/65/CEE do Conselho [Ver acto(s) modificativo(s)].

SÍNTESE

O regulamento em questão harmoniza as condições sanitárias aplicáveis aos animais de companhia que se deslocam no interior da União Europeia (UE) por razões não comerciais. Reforça, igualmente, as normas aplicáveis aos animais provenientes de países terceiros.

Este regulamento visa garantir um elevado grau de protecção da saúde humana e animal, facilitando também a circulação dos animais de companhia * acompanhados dos respectivos proprietários.

  • Animal de companhia sem carácter comercial

Que acompanhem o seu proprietário ou uma pessoa singular por eles responsável em nome do proprietário e que não sejam destinados a venda ou transferência de propriedade.

Animais abrangidos

Os animais abrangidos pelo presente regulamento são:

  • os cães;
  • os gatos;
  • os furões;
  • os invertebrados (excepto abelhas e crustáceos);
  • os peixes tropicais decorativos;
  • os anfíbios;
  • os répteis;
  • as aves (excepto aves de capoeira abrangidas pelas Directivas 2009/158/CE e 92/65/CEE);
  • os roedores; e
  • os coelhos domésticos.

No entanto, as condições sanitárias relativas a estes animais não estão harmonizadas, prevalecendo as regras nacionais.

O presente regulamento aplica-se sem prejuízo das disposições relativas às espécies selvagens da fauna e da flora.

Identificação dos animais

Os gatos, os cães e os furões devem ser identificados através de um microchip (transpondedor) ou de uma tatuagem claramente legível. A partir de 3 de Julho de 2011, o único meio de identificação válido será o transpondedor.

O transpondedor é já reconhecido como único meio de identificação válido na Irlanda, em Malta e no Reino Unido.

É extremamente pequeno, semelhante a um grão de arroz

Em Portugal podemos encontrar informações do produto na virbac.

Circulação de animais de companhia entre Estados-Membros

Os animais que viajam acompanhados do seu proprietário dentro da União Europeia devem ser acompanhados de um passaporte * emitido por um veterinário habilitado pela autoridade competente do Estado-Membro de proveniência.

O passaporte dos animais (gatos, cães e furões) deve comprovar que o animal respeita as prescrições sanitárias a seguir indicadas e, nos casos da Finlândia, da Irlanda, de Malta, da Suécia e do Reino Unido, as regras nacionais adicionais destes países.

A entrada dos animais de companhia (gatos, cães e furões) no território de um Estado-Membro está sujeita ao cumprimento das três condições seguintes:

  • o animal deve ter um sistema de identificação (transpondedor ou tatuagem);
  • o animal deve estar vacinado de forma válida contra a raiva;
  • o animal deve, se necessário, cumprir determinadas medidas sanitárias preventivas relativas a outras doenças que não a raiva.
  • Vacinação da Raiva Válida

De acordo com a Decisão 2005/91/CE, a vacinação antirrábica é considerada válida 21 dias após concluída a primo vacinação ou imediatamente após a revacinação, desde que sejam cumpridos os protocolos e os períodos de validade preconizados pelo fabricante.

Durante um período de transição que se estenderá até 31 de Dezembro de 2011, a entrada de animais de companhia (cães ou gatos) no território da Irlanda, Malta, Suécia e Reino Unido estará sujeita ao cumprimento das seguintes condições adicionais:

  • o animal deverá ter sido submetido a uma titulação de anticorpos neutralizantes (teste de verificação da eficácia da vacina) num laboratório aprovado (EN) pela Comissão Europeia, segundo o protocolo em vigor nestes Estados-Membros;
  • o animal deve estar tratado contra as carraças (excepto para a Suécia) e a ténia equinococose (este tratamento é também exigido para a Finlândia), segundo o protocolo em vigor nestes Estados-Membros.

Além disso, os Estados-Membros podem autorizar o acesso de animais jovens com menos de três meses, não vacinados, em certas condições.

Circulação de animais de companhia provenientes de países terceiros

As regras sanitárias aplicáveis à circulação intracomunitária de animais de companhia aplicam-se igualmente aos seguintes países: Andorra, Islândia, Liechtenstein, Mónaco, Noruega, São Marino, Suíça e Vaticano. O mesmo é válido para os países terceiros mencionados no anexo II, parte C.

Se os animais (gatos, cães e furões) forem provenientes de um país terceiro não enumerado na parte C do anexo II, aplicar-se-ão regras sanitárias mais rigorosas. Os animais introduzidos com destino a Estados-Membros outros que a Irlanda, Malta, a Suécia e o Reino Unido devem estar vacinados e ter sido submetidos a uma titulação de anticorpos (no caso da Finlândia, exige-se também um tratamento contra a ténia equinococose até 31 de Dezembro de 2011). Esta titulação deve ser efectuada num laboratório aprovado pela Comissão Europeia com base numa amostra de sangue colhida, pelo menos, um mês após a vacinação e três meses antes da deslocação.

Se forem introduzidos na Irlanda, Malta, Suécia e Reino Unido, está prevista a colocação em quarentena de acordo com o protocolo em vigor nestes Estados-Membros.

Os animais provenientes de países terceiros devem ser acompanhados de um certificado emitido por um veterinário oficial ou de um passaporte em caso de reintrodução, que comprove o respeito pelas regras sanitárias do presente regulamento.

Quanto à entrada de cães ou gatos em Portugal provenientes de países da EU (incluindo o regresso após a ida) é sujeita às seguintes condições:

 Sejam detetores de um passaporte para animais de companhia emitido por veterinário habilitado e que permita identificar o nome e morada do proprietário. Para além disso também deverá permitir atestar que o animal se encontra identificado com microchip. Também deverá exibir vacinação antirrábica aplicada quando o animal tinha pelo menos 3 meses de idade.

  • No caso de os animais terem menos de 3 meses de idade poderão regressar sem a vacinação rábica válida desde que:

1)  Viagem com a respetiva mãe de que ainda dependam e o respetivo passaporte.

2)  Se forem provenientes de Malta, Irlanda, Suécia ou Reino Unido, podem viajar sem ser

Acompanhados pela mãe mas sempre acompanhado de passaporte, sem nunca terem transitado do local de origem desde o nascimento.

A ida de animais de companhia (cães e gatos) de Portugal para outros países da EU tem de obedecer a alguns requisitos:

1)  Sejam detentores de um passaporte para animais de companhia e que permita identificar o nome e morada do proprietário. Para além disso também deverá exibir vacinação anti-rábica válida aplicada quando o animal tinha pelo menos 3 meses de idade.

2)  Para o caso de animais com destino a Irlanda, Malta, Suécia ou Reino Unido existem algumas exigências adicionais que podem ser consultadas.

A entrada em Portugal de animais de companhia de países de fora da UE ou o seu regresso após estadia obedece aos seguintes critérios:
  • Certificado Sanitário emitido pela Autoridade Veterinária Oficial do país de proveniência que comprove:
a) Uma identificação equivalente ao Passaporte para animal de companhia onde conste o nome e morada do proprietário e a identificação do animal por microchip ou tatuagem (válido só até 3/7/2011).
b) Uma vacinação anti-rábica válida (ver definição acima).
c)  Uma análise laboratorial de titulação de anticorpos neutralizantes, pelo menos igual a 0,5 UI/ml, efectuada num laboratório aprovado,
com base numa colheita realizada pelo menos trinta dias
após a vacinação anti-rábica e três meses antes da
circulação, por um veterinário habilitado. Esta análise não é obrigatória se o animal for proveniente de algum dos países constantes da secção 2, parte B ou C do Regulamento (CE) 998/2003 (consultar legislação).
Os animais com menos de 3 meses de idade e sem vacinação anti-rábica válida não poderão entrar em Portugal provenientes de países de fora da UE, excepto dos países constantes da secção 2, parte B ou C do Regulamento (CE) 998/2003 (consultar legislação) e desde que acompanhados pela respectiva mãe de que dependam, sendo esta acompanhada da documentação legal acima.
  • O regresso de animais a Portugal após estadia de curta duração (cerca de 1 mês) nos países de fora da UE poderá fazer-se com Passaporte para animais de estimação emitido no nosso país antes do início da viagem (com identificação e vacinação anti-rábica válida) e análise acima descrita para todos os países excepto os constantes da secção 2, parte B ou C do Regulamento (CE) 998/2003 (consultar legislação) sendo esta análise efectuada antes do início da viagem. Para viagens de longa duração é necessário também efectuar esta análise mas, muito importante, nem todos os países dispõem de laboratório acreditado para realizar esta prova pelo que convém fazê-la antes da viagem de ida.
  • Além destas regras, os cães e gatos provenientes da Malásia (Península) e os gatos provenientes da Austrália estão sujeitos a medidas de proteção, estabelecidas na Decisão 2006/146/CE, com as respetivas alterações.
A ida de animais para países de fora da UE tem que obedecer aos seguintes critérios:
 
De referir os critérios de regresso acima identificados que deverão ser levados em conta pois se não os respeitar poderá ter muitos problemas burocráticos e custos enormes. Cada país tem os seus critérios de entrada pelo que para saber cada caso terá de consultar o consulado de cada país para os conhecer. As exigências mais comuns são: licença de importação, quarentena à chegada, documentos oficiais validados pela Autoridade Veterinária do país de origem, certificado sanitário (de vários modelos consoante o país de destino) emitido pela Autoridade Sanitária do país de origem com ou sem assinatura reconhecida na embaixada, comprovativo de tratamento anti-parasitário, restrição a apenas um animal por pessoa, etc.
Poderá ver aqui uma lista não exaustiva das exigências de cada país.
Regra geral, após verificação das exigências do país de destino, é necessário visitar o seu veterinário habitual para que ele proced à aplicação do microchip, vacine contra a raiva, desparasite interna e externamente, verique e ateste o estado de saúde do seu animal e emita o Passaporte, faça colheita de sangue para enviar a laboratório acreditado a efectuar análise de anti-corpos da raiva, etc. Com o Passaporte com todos estes factos averbados terá de dirigir-se a um Serviço Veterinário Oficial Regional (dependente da Direcção Geral de Veterinária) para emissão de certificado oficial.
Não facilite. Viajar sem a documentação adequada tem custo financeiros e emocionais enormes. Um animal sem todas as garantias de imunidade contra a raiva fica, regra geral, sob quarentena cerca de 4 meses no local de chegada, com os custos por conta do proprietário.
Para qualquer dúvida contacte a Direcção Geral de Veterinária.
Os animais devem sempre viajar dentro de transportadoras aprovadas pela IATA

Sanções

Se os controlos, designadamente os efectuados nos pontos de entrada na UE, revelarem que os animais não cumprem os requisitos estabelecidos no presente regulamento, a autoridade competente pode decidir reexpedi-los para o país de origem, isolá-los sob controlo oficial pelo tempo necessário ao preenchimento dos requisitos sanitários ou ainda, em última instância, a sua eutanásia, nos casos em que a reexpedição ou o isolamento em quarentena não sejam possíveis.

http://petdynamics.wordpress.com/2013/03/26/receiving-our-rescued-adopted-dog-from-romania/

http://europa.eu/legislation_summaries/food_safety/veterinary_checks_and_food_hygiene/f83009_pt.htm#top

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CONSLEG:2003R0998:20091019:EN:PDF

Companhia de Viação Aérea:

http://www.flytap.com/Portugal/pt/PlanearEReservar/PrepararAViagem/NecessidadesEspeciais/TransporteDeAnimais

Sobre vacinação:

http://www.hospitalveterinario.pt/pt/boletim-informativo/23/bi-n21-tudo-sobre-vacinacao-em-caes/

 

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

Top de classificação

Top de Cliques

  • Nenhum